PDF" Legislação de Direito Ambiental. Constituição Federal + Legislação

Legislação de Direito Ambiental. Constituição Federal + Legislação

Meio ambiente na Constituição de 1988 Jus com br | Jus

A Constituição representa um marco na legislação ambiental, pois além de ter sido a responsável pela elevação do meio ambiente à categoria dos bens tutelados pelo ordenamento jurídico, sistematizou a matéria ambiental e estabeleceu o direito ao meio ambiente sadio como um direito fundamental do indivíduo.

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17 ideias sobre “ Legislação de Direito Ambiental Maxiletra – Constituição Federal Legislação ” JORDANIA BENVINDA 5 de dezembro de 2019 às 19:04. Olá!! Por favor, preciso verificar o índice. Apesar de ter um link disponível, este não descreve precisamente com a numeração de páginas o que o livro contém.

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