PDF; O Direito à Informação na Infância Online

O Direito à Informação na Infância Online

Direito à informação: um direito de todos os cidadãos

O direito à informação é considerado um direito fundamental numa sociedade democrática. o já comentamos, há uma relação direta entre a obtenção de informações e a cidadania. No Brasil, o direito à informação está previsto na Constituição Federal, isto é, é um direito desde 1988.

O direito à informação na legislação brasileira Jus com

Este artigo busca delinear a evolução histórica do direito de acesso à informação no Brasil até a promulgação da Lei de Acesso à Informação, apresentando o direito de acesso à informação como um importante passo para a consolidação da democracia no Brasil |

Direito da informação – , a enciclopédia livre

O Direito da Informação engloba os conceitos, noções jurídicas e a legislação que se aplica aos conteúdos, veiculação, geração e consumo de informação. Dentro da Ciência da Informação, trata se de uma disciplina. Portanto, não deve ser confundida com o Direito à Informação, embora esse Direito também seja objeto de estudo da referida disciplina, assim como os Direitos ...

DIREITO À INFORMAÇÃO E DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO

“liberdade de informação”, o “direito à informação” e o “direito de acesso à informação”. Na sequência serão tecidas algumas considerações sobre a titularidade, os destinatários e o conteúdo de tal direito à informação na ordem jurídica brasileira, migrando se depois para o “direito de acesso

A Constituição Federal e o direito à informação Geral

A Constituição Federal e o direito à informação A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, pluridimensionalizou o nosso Estado Democrático de Direito. Mais ainda, ampliou o exercício de direitos, a fim de proporcionar a efetiva consagração do processo de cidadania.