PDF; Ação Rescisória

Ação Rescisória

Ação rescisória in the new Civil Procedure Code 1 Ação

excluir o cabimento de ação rescisória. O relevante é saber se por esta ou aquela razão é necessária a ação, por falta de outro meio eficaz para excluir os seus efeitos. Em outras palavras: cabe ação rescisória, se presente o requisito do interesse de agir. Certo é que, por ação rescisória se pode desconstituir a coisa julgada ...

A AÇÃO RESCISÓRIA NO PROCESSO DO TRABALHO E O NOVO CPC

Também não se confunde a ação rescisória com o recurso de revista no Processo do Trabalho no que tange ao pressuposto de admissibilidade previsto nos artigos 896, “a” e “b”, da CLT, ou seja, a divergência jurisprudencial. A ação rescisória não é admitida para analisar confronto de jurisprudência entre tribunais de

Resumos Jurídicos : PROCESSO CIVIL III AÇÃO RESCISÓRIA

A ação rescisória é uma das formas de impugnação a decisões judiciais. o o próprio nome diz é uma ação utilizada para cancelar a validade de decisões transitadas em julgado ou ainda é meio de revisão da coisa julgada, ou seja, quando não se pode mais haver recurso; seja porque todos os recursos já foram interpostos, ou por inercia, preclusão entre outros motivos.

Ação Rescisória Modelo de Petição NCPC | Juristas

Sendo oportuna a presente ação rescisória, oferecendo se o depósito do valor de R$ X.XXX,XX (VALOR), que corresponde a X% do valor da causa, devidamente atualizado até a presente data conforme documento em anexo, de acordo com o art. 488, II do C.P.C., a presente ação preenche os requisitos legais previstos em lei.

(PDF) Ação Rescisória

"O Prof. Dr. Marcelo Negri Soares me honrou com o convite para prefaciar a presente obra, que é fruto de sua tese de doutorado, intitulada “Tutela Antecipada na Ação Rescisória”, defendida ...