PDF; Acesso À Justiça Democrático
Acesso À Justiça Democrático
O ACESSO À JUSTIÇA COMO PRINCÍPIO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE
Democrático de Direito. A pesquisa que ora se apresenta pretende estabelecer um paralelo entre a assistência jurídica gratuita, amparada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 1060 50, e o Princípio Constitucional e Processual do acesso à justiça e sua efetividade dentro do Estado Democrático de Direito como direito fundamental.
CONCEITO DE ACESSO À JUSTIÇA: A EFETIVIDADE DO PROCESSO
a igualdade e a liberdade eram formais, dissociadas da realidade. O acesso à justiça foi incluído de forma explícita no texto constitucional pela primeira vez em 19469. A Constituição de 1967 previa em seu art. 150, § 4º a garantia do acesso à
ACESSO A JUSTIÇA Mauro Cappelletti pdf
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(PDF) Por um acesso à justiça democrático Dierle Nunes e
Por um acesso à justiça democrático Dierle Nunes e Ludmila Teixeira RePro 217
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Seção 1.4 – Cidadania e Acesso à Justiça no Estado Democrático de Direito seção 1.1 cidadania: a condição Política do status do direto a ter direitos A cidadania nasceu vinculada à questão do Direito, ou melhor, ao discurso jusnaturalista
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