PDF: Da Sentença Liminar à Nulidade da Sentença

Da Sentença Liminar à Nulidade da Sentença

Pedido de nulidade da r sentença | Artigos | Busca Jusbrasil

A sentença: 10 anos de prisão, R$ 1,4 milhão em dias multa, mais R$ 12 milhões de indenização para reparar os danos causados pela conduta.Ora, é da narrativa dos fatos e dos pedidos do acusador que surgirá toda a possibilidade de defesa do réu. Omitir fatos e pedidos é tolher a ampla defesa. que nesse caso há a nulidade da sentença judicial, absoluta, pois fere o contraditório e a ...

Da Sentenca Liminar a Nulidade da Sentenca Saraiva

Esta obra reúne ensaios. Muitos deles publicados em revistas especializadas, num largo período, alguns inéditos, além de pareceres. Destaca se, dentre os ensaios, aqueles que tratam das recentes reformas introduzidas no Código de Processo Civil, especialmente versando tutela de urgência.

Violação ao Princípio da Fundamentação e Coerência da

Preliminar de nulidade da sentença, por ausência de fundamentação – Nulidade reconhecida – Ofensa ao artigo 93, inciso IX, da CF e art. 489, § 1º, II, III e IV, do CPC É nula a sentença genérica que não externar as razões do convencimento adotado, caracterizando ofensa ao princípio da fundamentação dos atos processuais ...

PRELIMINAR DO RECURSO DE APELAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO.REJEITADA. PRELIMINAR DO RECURSO DE APELAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA.REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO A UNANIMIDADE. No mérito, resta evidente, ao compulsar os autos, o direito líquido e certo do Apelado, que de acordo com os critérios ...

NULIDADE DO PROCESSO E DA SENTENÇA CONEXÃO

APELAÇÃO CÍVEL REINTEGRAÇÃO DE POSSE NULIDADE DA SENTENÇA CONEXÃO REUNIÃO DE AÇÕES PROCESSO JÁ SENTENCIADO IMPOSSIBILIDADE. Reputam se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. A finalidade dessa reunião é a de evitar que duas demandas, com identidade de objetos ou causa de pedir, tenham decisões conflitantes.