PDF: Protesto Extrajudicial

Protesto Extrajudicial

(PDF) A FUNÇÃO SOCIAL DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DOS

A justiça e a segurança jurídica são valores fundamentais no Estado de Direito. A Constituição Federal, em seu artigo 236 previu que os serviços notariais e de registro, dentre os quais se enquadra o protesto de títulos e outros documentos de dívida,

VOCÊ JÁ CONHECE O PROTESTO?A FORMA EFICIENTE E RÁPIDA PARA

O serviço de Protesto Extrajudicial é regulamentado pela Lei de Protesto (Lei 9.492 97) e em Rondônia é também disciplinado pelas DGE Diretrizes Gerais Extrajudiciais (Provimento 018 2015 CG). O protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o des

O protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa após

protesto quanto à certidão de dívida ativa, trazendo um novo panorama jurídico, o qual merece ser alvo de reflexão. 1 Protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida O artigo 1º da Lei nº 9.492 97 reza que o “protesto é o ato formal e solene pelo

O Protesto extrajudicial da Dívida Ativa 1 Sobre a

O protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa (CDA's) referen tes a débitos tributários e não tributários encontra respaldo legal, no âmbito da Municipa lidade de São Paulo, no Decreto 50.512 09, art. 28, § 1°, o qual dispõe, verbis: Art. 28.

(PDF) A LEGALIDADE DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES

A LEGALIDADE DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA

Kindle Protesto Extrajudicial

  • PDF: Guia Do PIS, PASEP e da COFINS

  • PDF: Direito Ambiental e sua Atual Problemática

  • PDF" Execução de Titulo Extrajudicial
  • 0 Response to "PDF: Protesto Extrajudicial"

    Post a Comment

    Iklan Atas Artikel

    Iklan Tengah Artikel 1

    Iklan Tengah Artikel 2

    Iklan Bawah Artikel