PDF: Tutelas de Urgência - Princípio Sistemático da Fungibilidade

Tutelas de Urgência - Princípio Sistemático da Fungibilidade

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4.5 Os requisitos das tutelas de urgência e motivação da decisão judicial a eles correlata, p. 147. 4.6 O direito subjetivo às tutelas de urgência, p. 155. CAPÍTULO 5 A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE NO CAMPO DAS TUTELAS DE URGÊNCIA, p. 165. 5.1 A fungibilidade nas tutelas urgentes de natureza cautelar, p. 165

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A fungibilidade de mão dupla no campo das tutelas de urgência

Nessa linha de pensamento, o direito europeu não aponta no rumo da diversidade entre tutela cautelar e tutela antecipatória sob o prisma de seus efeitos, mas sim as reúne como simples espécies de um mesmo gênero, unificando as como tutelas de urgência que são, com o fim de combater a dilatio temporis ocasionada pelo

Tutela Provisória no Novo CPC: Tutela de Urgência e da

isso, a Tutela de Urgência e a de Evidência são espécies de Tutelas Provisórias. Por sua vez, a Tutela de Urgência subdivide se em Tutela Cautelar e Antecipada, que serão estudadas linhas à frente. Quanto ao momento em que são requeridas, a tutela de urgência pode ser pleiteada em caráter antecedente ou incidente.

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