PDF" Da Criminalização do Racismo
Da Criminalização do Racismo
(PDF) A criminalização do racismo: dilemas e perspectivas
Academia.edu is a platform for academics to share research papers.
Presidência da República Palácio do Planalto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo
STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa. O Plenário concluiu nesta quinta feira (13) o julgamento das ações que tratam da matéria e decidiu que, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram na tipificação da Lei do Racismo.
30 anos da criminalização do racismo no Brasil: lutar pra
A negação do emprego pelos traços físicos, o abismo da desigualdade salarial, o índice de trabalho infantil e a quantidade de denúncias de assédio e discriminação no trabalho, escola e estabelecimentos, relacionados à raça são dados alarmantes que, mesmo com a lei de criminalização do racismo em vigor há 30 anos, continuam crescendo.
(PDF) Racializando o debate sobre direitos humanos
O trabalho mobiliza a categoria de amefricanidade desenvolvida por Lélia Gonzalez para informar uma análise sobre os direitos humanos que é ao mesmo tempo afrodiaspórica e ancorada nos processos de resistência à colonialidade em Abya Yala. Para
0 Response to "PDF" Da Criminalização do Racismo"
Post a Comment